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spin palace casino mobile slots app,Descubra o Mundo das Apostas Esportivas com a Hostess Mais Popular, Aproveitando Dicas e Estratégias que Podem Melhorar Suas Chances de Ganhar..A partir daí, a jurisdição constitucional pôde ser seccionada em duas vertentes: a jurisdição constitucional concentrada (''controle concentrado da constitucionalidade'') e a jurisdição constitucional difusa (''controle difuso da constitucionalidade''). Este último modo de guarda da Constituição (difuso) já era praticado nos Estados Unidos (v. Caso Marbury contra Madison). No Brasil, sob a égide da Constituição Federal de 1988, a jurisdição constitucional é praticada dos dois modos: o concentrado, por meio de ações próprias da competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Justiça Estaduais (exame da compatibilidade das leis e atos normativos estaduais e municipais com a Constituição Estadual), e o difuso, executado nos autos de quaisquer ações (e dos recursos a estas inerentes) da competência de qualquer órgão jurisdicional (= juizes e tribunais).,No primeiro parágrafo da Teoria Pura do Direito, Kelsen apresenta sua teoria como sendo uma teoria do direito positivo. 1 Essa teoria do direito positivo é então apresentada por Kelsen como formando uma hierarquia de leis que partem de uma norma básica (''Grundnorm''), onde todas as outras normas são relacionadas entre si por serem normas inferiores, quando uma é comparada à outra, ou normas superiores. A interação dessas normas é então sujeita à representação como uma teoria estática do direito (capítulo 4 de Kelsen) ou como uma teoria dinâmica do direito (capítulo 5 de Kelsen)..
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